v. 9 n. 1 (2006)

Artigos

• Os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais - Sobre a insuficiência do reconhecimento e da previsão legal e a necessidade de mais efetividade.

  Paulo Cesar Santos Bezerra

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• O dever de veracidade das partes

  Celso Hiroshi Iocohama

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• A recusa ao exame pericial de DNA no processo de investigação de paternidade e o direito personalíssimo

  Mayara Alyne Magro, Juliana Bueno Ruiz, Tereza Rodríguez Vieira

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• A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

  Paulo Cezar dos Passos

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• Senso de justiça em Rawls entre Dworkin e Coelho

  Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales

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• Breve análise jurídica das tutelas material e processual dos direitos supra-individuais

  Juliana Gerent

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• Da evolução histórica do princípio da celeridade processual

  Mariceles Cristhina Fecchio, Marileia Rodrigues Mungo

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• Tutela na forma específica e tutela pelo equivalente em pecúnia

  Pedro Faleiros Canhan

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• Assédio moral no ambiente de trabalho

  Airton José Cecchin

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• A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo

  Ademir Jesus da Veiga, Rui Ghellere Ghellere

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• Audiência de instrução e julgamento: decisões interlocutórias e meios de impugnação

  Aline Valério Bueno Pereira Afonso, Luciene Resende do Prado Bernabé, Marilisa Ravelli Cabrini, Melissa Sabaini Furlan Preis, Antonio Rafael Marchezan Ferreira

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• O devido processo legal e os direitos fundamentais

  Moacir Lima Magalhães

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• Processo cautelar e coisa julgada

  Cleverson Ivan Merlo

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• Tutelas contra o ilícito em contratos bancários: a ilegalidade da cláusula penal que estabeleça multa moratória acima de dois por cento do valor da prestação

  Nério Andrade de Brida

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