A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo

Autores

  • Ademir Jesus da Veiga
  • Rui Ghellere Ghellere

Resumo

O presente artigo tem como propósito verifi car se o valor do salário mínimo, como vem sendo fi xado no país, atende as necessidades vitais básicas, previstas constitucionalmente, do trabalhador e de sua família, garantindo, desta forma, o princípio da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se na pesquisa recursos bibliográfi cos. Verifi ca-se, além do instituto do salário mínimo, previsto entre os direitos sociais, o seu desenvolvimento histórico. Estuda-se também, o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de valor supremo que embasa todo o sistema jurídico e principal meio de garantia dos direitos individuais. Constata-se que o salário mínimo fere o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que não consegue suprir todas aquelas necessidades básicas presentes na Constituição Federal.

Downloads

Publicado

18-04-2008

Como Citar

Veiga, A. J. da, & Ghellere, R. G. (2008). A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 9(1). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/96

Edição

Seção

Artigos