Submissões

1. Condições de Submissão – como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir.

1.1. Ineditismo e originalidade – serão publicados apenas trabalhos científicos originais e inéditos, ou seja, que nunca tenham sido divulgados em outros meios (revista, periódico, sites, jornal eletrônico, anais de congresso, dentre outros).

1.2. Formato do arquivo da submissão – os arquivos devem estar em formato Microsoft Word (.doc ou .docx), observando-se as normas de submissão e os parâmetros de editoração adiante estabelecidos.

1.3. Remoção da identificação de autoria – os dados dos autores devem ser enviados em uma página separada, incluindo nome completo, titulação, instituição (máximo de duas), e-mail e ORCID (opcional).

1.4. Garantia de avaliação cega pelos pares – os autores devem remover do texto no arquivo e da opção Propriedades no Word qualquer informação que possa permitir a identificação de autoria.

1.5. Quantidade de páginas – o trabalho submetido deve ter, no máximo, 25 (vinte e cinco) páginas, incluindo referências.

1.6. Quantidade de autores – o trabalho submetido deve ter sido redigido por, no máximo, 3 (três) autores.

1.7. Titulação dos autores – serão aceitos trabalhos submetidos por mestres e/ou doutores. Trabalhos submetidos por graduandos, graduados, pós-graduandos ou especialistas (lato sensu) somente serão aceitos se um dos coautores possuir o título de Doutor.

1.8. Declaração de autoria e cessão de direitos autorais – no ato de submissão, o autor responsável pela submissão deve encaminhar também a Declaração de Autoria e Cessão de Direitos Autorais devidamente preenchida e assinada por todos os autores envolvidos <Link do arquivo>.

1.9. Declaração de utilização de IA – Inteligência Artificial Generativa (Generative IA) deve ser utilizada com cautela apenas para melhorar a linguagem e a legibilidade. Caso os autores tenham utilizado Inteligência Artificial generativa ou tecnologia assistiva para escrever o trabalho submetido, inclua a Declaração de uso de IA como documento suplementar <Link do arquivo>.

1.10. Parecer do Comitê de Ética – caso o artigo exija aprovação prévia pelo Comitê de Ética, o autor fica ciente da necessidade de anexar o protocolo e o parecer na forma de Documento Suplementar, ao final da submissão.

1.11. Financiamento – os autores devem indicar o órgão financiador da pesquisa, se houver.

1.12. Taxa de Publicação –  este periódico NÃO cobra taxa de submissão ou publicação.

2. Normas de submissão – a formatação da apresentação dos trabalhos deverá observar as seguintes normas:

2.1. O arquivo com o texto do trabalho deve ser formatado da seguinte forma:

I – Página tamanho A4;

II – Margens esquerda e superior 3 cm (três centímetros); margens direita e inferior 2 cm (dois centímetros).

III – Fonte Times New Roman no tamanho 12 (doze) (exceto para citações diretas com mais de três linhas, cujo tamanho da fonte deverá ser 10);

IV – Alinhamento justificado (exceto para referências, as quais serão alinhadas à margem esquerda);

V – Parágrafo de 1,5 (um e meio) cm.

V – Espaçamento entrelinhas de 1,5 (um e meio) (exceto para citações diretas, com mais de três linhas, que deverão ter espaçamento entrelinhas simples).

VI – Espaçamento entre parágrafos de 0 (zero) pts.

2.2. O texto do trabalho (sem identificação) deverá conter os seguintes itens:

I – Título (centralizado, negrito e em caixa alta. Se houver subtítulo, dele deverá ser separado do título por dois pontos);

II – Resumo (um espaço abaixo do título);

III – Palavras-chave (um espaço abaixo do resumo);

IV – Introdução (um espaço abaixo das palavras-chave);

V – Desenvolvimento (um espaço abaixo da introdução);

VI – Considerações finais (um espaço abaixo do desenvolvimento) e

VII – Referências (um espaço abaixo das considerações finais).

2.2.1. Na primeira página do trabalho deve constar apenas o título completo do trabalho, o resumo e as palavras-chave, omitindo-se o(s) nome(s) do(s) autor(es).

2.2.2. O título deve estar em português (na língua original do trabalho, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês. Além disso, deve conter, no máximo, 15 (quinze) palavras, incluindo o subtítulo (se houver) e ser reflexo do conteúdo do trabalho.

2.2.3. O resumo, apresentado em português (na língua original do trabalho, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês, deve ser redigido em parágrafo único, valendo-se de frases curtas para apresentar uma visão geral do tema, os objetivos do estudo, os procedimentos metodológicos utilizados e os resultados obtidos. O texto do resumo deve conter, no mínimo, 100 (cem) palavras; e, no máximo, 250 (duzentos e cinquenta) palavras.

2.2.4. Após o resumo, deve-se apresentar três a cinco palavras-chave representativas do trabalho em português (na língua original do trabalho, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês. Além disso, devem estar em ordem alfabética, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final. As palavras-chave devem ser, preferencialmente, distintas de palavras utilizadas no título.

2.2.5. A introdução deverá apresentar contextualização do tema tratado, problema de pesquisa, objetivos e os procedimentos metodológicos adotados.

2.2.6. O desenvolvimento poderá ter subdivisões, a critério do(s) autor(es). Os títulos das seções deverão ser apresentados:

I – Seção primária com destaque em negrito e em caixa alta.

II – Seção secundária com destaque em negrito e em caixa alta e baixa.

III – Seção terciária sem destaque e em caixa alta e baixa.

2.2.7. Todas as seções e subseções do texto devem ser numeradas, exceto a introdução e as considerações finais.

2.2.8. Se necessário, no decorrer do texto, os destaques ou grifos devem ser apostos em negrito. O itálico deve ser reservado para a grafia de palavras estrangeiras ou neologismos. O destaque sublinhado não deve ser utilizado.

2.2.9. As siglas devem ser apresentadas primeiramente por extenso, seguida da sigla propriamente dita entre parênteses, v.g. “Organização das Nações Unidas (ONU)”.

2.2.10. Deverá ser adotado o sistema autor-data para as citações no texto. As citações no corpo do texto devem ser apresentadas entre parênteses, feitas por intermédio do sobrenome do autor em caixa alta e baixa, ano de publicação da obra/trabalho e página, v.g. “(Medina, 2024, p. 73)”. Caso o autor tenha sido mencionado em meio ao texto do parágrafo, colocar entre parênteses apenas o ano e a página, v.g. “Medina (2024, p. 131)”. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.11. As notas de rodapé só devem ser utilizadas somente para notas explicativas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.12. As citações diretas com menos de 3 (três) linhas (curtas), mantidas no corpo do texto, devem ser contidas entre aspas duplas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.13. As citações diretas com mais de 3 (três) linhas (longas) devem ser destacadas com recuo de 4 cm (quatro centímetros) da margem esquerda, espaço entrelinhas simples e tamanho da fonte 10 (dez). Neste caso, o trecho citado não deve estar entre aspas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.14. As citações indiretas (paráfrases) devem ser apresentadas sem aspas, indicando-se ao menos autor e ano, sendo facultado o número da página. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.15. Em citações de citações deve ser utilizada a palavra apud e a obra original, com indicação a que o autor consultado está se referindo deve ser citada. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023.

2.2.16. A identificação de gráfico, figura, quadro, tabela, fotografia, mapa, desenho, fluxograma, organograma etc. deve ser feita na parte inferior da ilustração, com título específico, seguido de seu número (algarismo arábico) na ordem de ocorrência no texto. Deve-se mencionar a fonte e/ou a legenda explicativa. A ilustração deve ser inserida o mais próximo possível do texto a que se refere, centralizada ao tamanho do papel, e não deve constar no final do documento na forma de anexos. Todos os materiais gráficos devem apresentar resolução mínima de 300 dpi, com extensão jpg.

2.2.17. Nas considerações finais deverá conter, além da síntese de tudo o que foi apresentado no texto, os resultados com a possível resposta do problema de pesquisa.

2.2.18. As referências devem ser listadas no final do trabalho, alinhadas somente à margem esquerda do texto, em ordem alfabética, e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo. O destaque aos títulos deve ser aplicado em negrito. Quando possível, todas as referências devem estar acompanhadas das informações das URLs. Ver a norma ABNT NBR 6023/2018.

2.3. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

3. Normas Editoriais – a Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR tem o compromisso de garantir a excelência e integridade em seu processo editorial seguindo as seguintes diretrizes:

3.1. Todas as colaborações devem ser enviadas por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revista - SEER, endereço: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica

3.2. Os originais serão aceitos em língua portuguesa, em língua espanhola ou em língua inglesa.

3.3. Os trabalhos submetidos devem estar alinhados a uma das seguintes linhas editoriais da revista: 1) Processo Civil e Cidadania; 2) Direito Privado e Constitucionalismo; 3) Direito Público e Humanística.

3.4. Os originais serão submetidos à aprovação de consultores nos temas tratados (peer review ou referee system), sem a identificação de autoria. O processo de seleção de trabalhos envolve avaliação de especialistas ad hoc e do Conselho Editorial, que deverá selecionar os títulos a serem publicados.

3.5. Os autores assumem a responsabilidade das informações e dos dados apresentados no manuscrito.

3.6. As opiniões expressas nos trabalhos publicados são de responsabilidade exclusiva dos autores.

3.7. Todos os trabalhos são submetidos a análise por programas informatizados de detecção de defeitos de autoria (plágio). Caso sejam identificados trechos com similaridade (exceto citação direta) e para os quais a reprodução tenha sido total e/ou sem citação, os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Na ausência de esclarecimentos por parte dos autores os editores arquivarão a submissão.

3.8. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. A reprodução de trabalhos somente é permitida desde que o crédito seja dado ao criador. Os originais não serão devolvidos aos autores.

3.9. A revista classificará as colaborações de acordo com as seguintes seções:

3.9.1. Artigos científicos – Estudos teóricos ou práticos referentes à pesquisa jurídica, com extensão mínima de 15 e máxima de 25 páginas.

3.9.2. Resenhas – Análises críticas de obras relevantes para o campo jurídico, como livros, monografias ou artigos, com extensão mínima de 2 e máxima de 5 páginas.

3.9.3. Resumo expandido – Apresentação das informações gerais sobre a pesquisa, fundamentando seu interesse, contribuição para o conhecimento acadêmico-científico e os resultados relevantes encontrados, com extensão mínima de 3 e máxima de 6 páginas.  

3.9.4. Comentário à acórdão – Análises e reflexões sobre acórdãos judiciais, com extensão mínima de 7 e máxima de 15 páginas.