O dever de veracidade das partes

Autores

  • Celso Hiroshi Iocohama

Resumo

Procurando analisar as repercussões sobre o princípio da veracidade na conduta das partes, o estudo observa a prática social da mentira, como ponto de partida para a compreensão da preocupação estatal em regulamentar, controlar e punir a ausência de veracidade das partes. Tratando do problema da verdade para o processo e da sua importância para a atividade jurisdicional, demonstrase que a parte não tem o direito de mentir no processo, podendo omitir-se em situações legislativamente protegidas, como a auto-acusação de fato considerado criminoso e o sigilo profi ssional. Demonstrando que a legislação em vigor estabelece o dever de veracidade para as partes, indica-se critérios para que se possa verifi car o comportamento metiroso da parte, especialmente no que se refere ao seu depoimento, concluindo com o alerta da responsabilidade do advogado na verifi cação dessa veracidade, bem como apontando o tratamento das conseqüências punitivas por tal prática da mentira.

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Publicado

18-04-2008

Como Citar

Iocohama, C. H. (2008). O dever de veracidade das partes. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 9(1). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/88

Edição

Seção

Artigos