OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL COMO FUNDAMENTOS DA TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-018Palavras-chave:
Meio Ambiente, Direito Ambiental, Princípios, Constituição Federal, ProteçãoResumo
O presente artigo possui como objetivo geral identificar os princípios gerais previstos na Constituição Federal que fundamentam a aplicação da tutela inibitória ambiental. Como objetivos específicos, o artigo pretende explicar a importância dos referidos princípios. Diferenciar os princípios gerais e específicos quanto ao seu teor. Delinear sobre a motivação da necessidade de proteção ambiental e do desenvolvimento econômico sustentável. A metodologia utilizada foi com base em pesquisa bibliográfica. O resultado da pesquisa demonstra que são vários os princípios aplicáveis ao direito ambiental bem como a sua relevância a fim de resguardar o meio ambiente enquanto direito fundamental. A pesquisa também conclui que a proteção ambiental se justifica para que o ser humano possa continuar extraindo recursos dos quais necessita. Descrever sobre a necessidade de cautela quando da aplicação do princípio da precaução ambiental. Ressaltar a importância da manutenção de atividades empresariais desde que de modo equilibrado e sustentável. Tratar sobre a política de paralisação das atividades empresariais no período da pandemia de Covid-19 e suas implicações em face do meio ambiente e da economia. Ressaltar a importância de se realizar o estudo de impacto ambiental a fim de que a atividade econômica em questão possa ser realizada de forma a causar o menor impacto possível ao meio ambiente.
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