PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E O METAVERSO: NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITES À LUZ DA LEGISLAÇÃO DE DADOS E CONSUMERISTA?

Resumo

A publicidade comportamental é uma técnica baseada em tratamento de dados pessoais que objetiva o direcionamento de anúncios a consumidores que apresentam maior propensão à adquirir determinado produto ou serviço. Quanto maior a quantidade de dados pessoais coletados e tratados, maior é a eficiência de sua atuação, surgindo novo modelo de negócios baseado em remuneração por serviços através do oferecimento de dados pessoais utilizados para fins publicitários, estando entre esses serviços, buscadores, redes sociais e o metaverso, plataforma que permite a coleta de imensa quantidade de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis. Deste modo, pergunta-se: é necessário a imposição de limites a publicidade comportamental à luz da legislação de dados pessoais e consumerista vigentes? Tem-se como hipótese que não, já que a legislação brasileira é suficiente para a garantia dos direitos dos consumidores e titulares de dados pessoais sujeitos à mencionada prática. Ao final do estudo, confirmou-se a hipótese, através da utilização do método lógico dedutivo a partir da revisão bibliográfica, concluindo-se que o arcabouço legal posto é o bastante, porém, apontou-se a necessidade de oxigenação dos princípios da Lei nº 13.709/2018, em especial, a transparência, a fim de garantir que o usuário tenha conhecimento sobre a coleta e tratamento de suas informações para fins de direcionamento de publicidade quando da utilização de serviços aparentemente gratuitos.