A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM JUÍZO POR MEIO DA BLOCKCHAIN
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-008Palavras-chave:
Blockchain, Ordenamento Jurídico, Direitos da PersonalidadeResumo
Atualmente, a tecnologia Blockchain tem se mostrado revolucionária em diversas áreas por todo o mundo, fornecendo transferência global de informações de forma confiável e transparente, implicando o seu necessário reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro; ainda que se evidencie a mínima popularização de seu uso no Brasil, essa nova plataforma já foi reconhecida como meio de prova pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Logo, este projeto tem por objetivo analisar o uso do sistema blockchain como instrumento de desenvolvimento na área jurídica, pontuando a cibersegurança nas relações de aquisições de venda no âmbito cível e nas relações de consumo, considerando-se não apenas a orbita econômica, mas também busca verificar o impacto na segurança das partes, a privacidade de dados e as questões éticas, a fim de garantir o princípio da dignidade humana, do devido processo legal e os direitos da personalidade. A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso, para mostrar a necessidade de previsão da tecnologia blockchain no sistema legislativo brasileiro.
Referências
BERGQUIST, Jonatan h. Blockchain Technology and smart contracts: privacy-preserving tools. 2017. 62 I. Master Thesis (Master Programme in Engineering Physics) – Uppsala University, Uppsala, Sweden, 2017.
BERTONI, Estêvão. O novo vazamento de dados na Saúde. E suas consequênciais. Nexo Jornal. 02 de dezembro de 2020. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/12/02/O-novo-vazamento-de-dados-na-Sa%C3%BAde.-E-suas-consequ%C3%AAncias>. Acesso em: 25 de abril de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei Federal Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>
BRASIL. Lei Federal Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>
BRASIL. Lei Federal Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>
BRASIL. Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>
CANALTECH. Brasil é destaque no desenvolvimento da tecnologia blockchain, 2020. Disponível em: <https://canaltech.com.br/mercado/brasil-e-destaque-no-desenvolvimento-da-tecnologia-blockchain-160645/>
CINQUE, H.; ARAÚJO, F.C. de. Cooperação da tecnologia na razoável duração do processo. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 25, n. 2, p. 168-182, jul./dez. 2022
CUNHA, Carolina. Tecnologia: Moeda Virtual é o dinheiro do futuro? Novelo Comunicações, Nova Lima/ MG, 2016, online. Disponível em: <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/tecnologia-moeda-virtual-e-o-dinheiro-do-futuro.htm>
DAVE BAYER, Stuart Haber, and W. Scott Stornetta. Improving the Efficiency and Reliability of Digital Time-Stamping, 1992.
DEBTER, LAUREN ET AL. Blockchain 50: as maiores empresas que adotam a tecnologia, 2020. Disponível em: <https://forbes.com.br/listas/2020/02/blockchain-50-as-maiores-empresas-que-adotam-a-tecnologia/>
FERREIRA, Natasha Alves. Incertezas jurídicas e econômicas da Bitcoin como moeda. 27 f. Dissertação (Especialização em Direito), IMED - Faculdade Meridional, 2014.
GARCIA, Leonardo Medeiros. Direito do Consumidor. 3. ed. Niterói: Impetus, 2007. p. 155.
GOERING, Laurie. Red Cross boosts disaster-prone communities with blockchain ‘cash’. 2019. Disponível em: <https://news.trust.org/item/20191126123058-xtxvz/>
GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, Vol. 3: Contratos e Atos Unilaterais, Editora Saraiva, 9ª Edição, São Paulo, 2012.
IASINTI, M., Lakhani, K. R. (2017) The blockchain revolution. Harvard Business Review, 95(2), 20-20.
JUSKALIAN, Russ. Na Jordânia, campo de refugiados é organizado por blockchain. Núcleo de Estudos e Análises Internacionais. Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais/IPPRI Universidade Estadual Paulista/ Unesp. 2019. Disponível em: <https://neai-unesp.org/na-jordania-campo-de-refugiados-e-organizado-por-blockchain/>
LISBOA, Roberto Senise Responsabilidade civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAY, Timothy C. The Crypto Anarchist Manifesto, 1998. Disponível em: <https://activism.net/cypherpunk/crypto-anarchy.html>
MORAES, Alexandre de, Direito constitucional. – 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Eletronic Cash System, 2008. Disponível
em: [bitcoin.org/bitcoin.pdf].
ORIGINALMY, Disponível em: <https://originalmy.com/pacdigital>. Acesso em: 24 de agosto de 2021.
PEREIRA, Alexandre Libório Dias. Comércio electrónico e consumidor. Estudos de Direito do Consumidor, n. 6, p. 341-400, 2004.
RISCHIOTO, Carlos Lessandro et al. Desvendando o blockchain. Nova Lima, DOM: v12, n.37 p. 24-31, jan./abr. 2019.
SIQUEIRA, Dirceu, OLIVEIRA, Renato. O direito ao sigilo das informações
na internet. Argumenta Journal Law, Jacarezinho– PR, Brasil, n. 28. p. 313-336.
SOARES, Marcelo Negri, KAUFFMAN, Marcos Eduardo, CHAO, Kuo-Ming, SAAD, Maktoba Omar. New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil. Revista Pensar. V. 25, N. 1 (2020), p.4. Disponível em: <https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.9969>.
SUBERG, William. Finlândia resolve identidade de refugiados com cartões de débito Blockchain: Os cartões de débito habilitados para Blockchain são a “solução” que a Finlândia encontrou para documentar seus refugiados recebidos. 2017. Disponível em: <https://cointelegraph.com.br/news/finland-solves-refugee-identity-with-blockchain-debit-cards.>
SYMANOVICH, Steve. What is a security breach?. Disponível em: <https://us.norton.com/internetsecurity-privacy-security-breach.html>. Acesso em 24 de abril de 2021.
SZABO, NICK. Money, Blockchains, and Social Scalability, 2017. Disponível em: <http://unenumerated.blogspot.com/2017/02/money-blockchains-and-social-scalability.html>
TANENBAUM, Andrew S.; WETHERALL, David J. “Computer Networks”, 5th Edition, Pearson Education, 2010.
TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: Senai, 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. v. 2. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TEIXEIRA, R. V. G.; DA SILVA, F. R. Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 105-120; Revista Brasileña de Políticas Públicas, [s. l.], 2018. DOI 10.5102/rbpp.v7i3.4935. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsbas&AN=edsbas.20BCB92F&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 1 maio. 2021.
TREIBLMAIER, Horst; GARAUS, Marion. Using blockchain to signal quality in the food supply chain: The impact on consumer purchase intentions and the moderating effect of brand familiarity. International Journal of Information Management. Volume 68, February 2023, 102514. https://doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2022.102514
ULRICH, Fernando. Bitcoin a moeda na era digital. Mises Brasil, São Paulo, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, Vol. 2: contratos em espécie, 2ª edição, São Paulo, Editora Atlas, 2002.
XU, Xiwei; PAUTASSO, C.; ZHU, L.; GRAMOLI, V.; PONOMAREV, A.; TRAN, A.B.; CHEN, S. “The Blockchain as a Software Connector.” 13th Working IEEE/IFIP Conference on Software Architecture (WICSA), Venice, Italy, 2016. DOI: 10.1109/wicsa.2016.21.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
