CRIMINOLOGIA DO PRECONCEITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO BRASIL COLÔNIA À PRÉ-ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-005Palavras-chave:
Racismo, Escravidão, Criminologia do Preconceito, LegislaçãoResumo
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde a aplicação das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a Lei Afonso Arinos, dentre outras até o período pré-abolição da escravatura e pré-república, atrelado à realidade social da época, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica.
Referências
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALVAREZ, Marcos César. A Criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, nº 4, p. 677-704, 2002.
ALVAREZ, Marcos César. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal do Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil: 25 de março de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Código Penal (1830): Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei de 7 de novembro de 1831. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-7-11-1831.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei de 4 de junho de 1835. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim4.htm#:~:text=LIM%204&text=LEI%20N%C2%BA%204%20DE%2010%20DE%20JUNHO%20DE%201835.&text=Determina%20as%20penas%20com%20que,estabelece%20regras%20para%20o%20processo. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 581 de 04 de setembro de 1850. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%20581%2C%20DE%204%20DE%20SETEMBRO%20DE%201850.&text=Estabelece%20medidas%20para%20a%20repress%C3%A3o%20do%20trafico%20de%20africanos%20neste%20Imperio. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 1.303, de 28 de dezembro de 1853. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1303-28-dezembro-1853-559276-publicacaooriginal-81405-pe.html#:~:text=Declara%20que%20os%20Africanos%20livres,o%20destino%20dos%20mesmos%20Africanos. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1331-a-17-fevereiro-1854-590146-publicacaooriginal-115292-pe.html. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 3.310 de 24 de setembro de 1864. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3310-24-setembro-1864-555076-publicacaooriginal-74160-pe.html#:~:text=Concede%20emancipa%C3%A7%C3%A3o%20a%20todos%20os%20Africanos%20livres%20existentes%20no%20imperio. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 3.725-A, de 6 de novembro de 1866. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3725-a-6-novembro-1866-554505-publicacaooriginal-73127-pe.html#:~:text=Hei%20por%20bem%20Ordenar%20que,mesmo%20beneficio%20%C3%A1s%20suas%20mulheres. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BUENO, Francisco da Silveira (Org.). Dicionário Escolar do Professor. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, 1963.
CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.
D’ADESKY. Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e antirracismos no Brasil. 2. reimp. Rio de Janeiro: Pallas, 2009.
DUARTE, Evandro Piza. Criminologia e racismo: introdução à criminologia brasileira. Curitiba: Juruá, 2011.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Globo, 2008.
FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Fundação Popular/Perseu Abramo, 2017.
FERRI, Enrico. Princípios do Direito Criminal: o criminoso e o crime. 2. ed. Tradução de Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
FLORES, Maria Bernadete Ramos. Tecnologia e estética do racismo: ciência e arte na política da beleza. Chapecó: Argos Editora Universitária, 2007.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Gusmão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
GARÓFALO, Rafael. Criminologia. Nápoli: Fratelli Bocca, 1891.
GÓES, Luciano. A “tradução” de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Tradução de Patrick Burglim. 3. ed. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2005.
IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. revista e acrescida de novos capítulos, 1987. 1ª reimpressão. São Paulo: Brasiliense, 2004. 356p.
LOMBROSO, Césare. O homem delinquente. Tradução de Maria Carlota Carvalho Gomes. Porto Alegre: Rivardo Lens, 2001.
MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos. O sistema de justiça penal brasileiro a partir de uma perspectiva teórico-racial da legislação e da prisão. In: MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos (Orgs.). Pena e segurança pública: cidadania e a crise do sistema punitivo. Goiânia: Ilumina, 2018. p. 199-228.
MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. 2. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2014.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo: Publifolha, 2000. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=1835. Acesso em: 5 jul. 2017.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1945.
RODRIGUES, Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. 2. ed. Salvador: Progresso, 1957.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1980 a 1940). 161 f. Tese (Doutorado em História da Ciência) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
SILVA, Jorge. Direitos civis e relações raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1994.
SKIDMORE, Thomas. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Coleção Pensamento Criminológico).
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
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