O INSTITUTO DA AÇÃO POPULAR E A (IM)POSSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS

Autores

  • Luís Fernando Centurião Argondizo
  • Raphael Prieto dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v21i1.2018.7450

Resumo

A ação popular tem como escopo a proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Desta forma, o presente estudo tem como função precípua de analisar a possibilidade do pedido de reparação de danos morais por meio da ação popular, passando pelo histórico e linhas gerais deste instituto, estudando o dano moral coletivo, culminando com uma análise da jurisprudência sobre o assunto.

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Publicado

04-11-2018

Como Citar

Argondizo, L. F. C., & Santos, R. P. dos. (2018). O INSTITUTO DA AÇÃO POPULAR E A (IM)POSSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 21(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v21i1.2018.7450

Edição

v. 21 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Licença

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