A REAFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL À LUZ DOS DEVERES ANEXOS DA BOA-FÉ OBJETIVA

Resumo

O princípio da cooperação processual orienta-se pelos deveres anexos ou laterais à boa-fé objetiva, traduzida na justa expectativa de comportamentos adequados das partes e terceiros intervenientes na relação jurídica processual, bem como atua como técnica de gestão processual voltada à justa composição da lide. É princípio, regra e modelo de organização e gestão do processo. O trabalho tem por objetivo destacar as implicações do princípio da cooperação processual sob a ótica da alteridade e dos deveres laterais ou anexos à boa-fé objetiva, compreendida a partir dos princípios de lealdade e confiança, traduzidos na justa expectativa de comportamentos processuais adequados das partes, terceiros intervenientes e do Estado-Juiz. O problema reside em aferir os limites e as vantagens que podem ser obtidas a partir das condutas cooperativas, seja no campo material, seja na esfera processual, conforme a legislação e a práxis forense. A metodologia adotada tem por centralidade o novo paradigma da cooperação e a dialética, que em seu movimento entre tese e antítese, resulta em nova síntese. Refuta-se a antítese de inaplicabilidade do princípio, a partir de sólidos elementos epistemológicos, evidenciando a afirmação da tese defendida: o princípio da cooperação processual à luz dos deveres anexos da boa-fé objetiva. A temática é analisada na legislação, na abalizada doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência nacional. O princípio cooperativo, reconhecido como inovação, faz parte da rede nacional de cooperação do poder judiciário, significando meio essencial de solução ótima dos litígios.