DIREITO À MORADIA E CIDADANIA: AS POLÍTICAS HABITACIONAIS BRASILEIRAS E O EXERCÍCIO DA CONDIÇÃO CIDADÃ

Resumo

O artigo aborda o direito à moradia sob o viés teórico conceitual da cidadania. O problema que orienta a pesquisa desenvolvida pode ser sintetizado a partir do seguinte questionamento: os entraves à efetividade do direito social à moradia impactam o exercício da cidadania? A hipótese central do trabalho orbita na afirmação de que a concretização do direito social à moradia constitui um elemento estruturante da cidadania. O Objetivo geral consiste em examinar as interseções existentes entre o direito social à moradia e a noção de cidadania. Os objetivos específicos estão refletivos na estrutura do texto, em duas seções, que buscam: a) examinar as principais políticas e programas implementados no Brasil com o intuito de efetivar o direito à moradia; b) analisar o cenário de obstrução ou inefetividade do direito social à moradia e seus reflexos na efetivação da cidadania. Quanto aos aspectos metodológicos, foram observados o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental e, o método de interpretação jurídica de cunho sociológico. Conclui pela existência de correlações profundas entre a ausência de uma moradia adequada e a limitação do exercício da cidadania, neste sentido o desatendimento do direito à moradia se apresenta como um potencial agente limitador do exercício da condição cidadã na medida em que compromete um conjunto mais amplo de direitos.