O MODELO DE DECISÕES APOIADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i1.2024-11228

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Tribunal de Contas, Controle Externo, Eficiência, Decisões Apoiadas

Resumo

Este trabalho aborda a aplicação da inteligência artificial (IA) no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros, a fim de automatizar rotinas e aprimorar a fiscalização dos entes e órgãos fiscalizados. No entanto, a adoção dessas ferramentas enfrenta desafios como a modificação de rotinas administrativas internas, o treinamento e qualificação de servidores, bem como a necessidade de investimentos constantes. O propósito do texto é diagnosticar vantagens e desafios para a implementação dessa tecnologia, bem como sustentar o modelo de decisões apoiadas em inteligência artificial, a fim de preservar a supervisão e a decisão humana. O texto defende que a implementação da IA está em sintonia com o princípio da eficiência e poderá trazer maior celeridade e assertividade para o controle externo. Adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva, com a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, bem como em sites institucionais dos Tribunais de Contas brasileiros. Por fim, o artigo conclui ao ressaltar a necessidade de uma abordagem cautelosa na aplicação da IA, que, embora ela tenha o potencial de tornar a atividade fiscalizatória mais eficiente, é fundamental que a decisão final seja tomada por profissionais experientes e qualificados, levando em consideração a complexidade das questões jurídicas e sociais envolvidas.

Biografia do Autor

Herbert Correa Barros, Universidade Paranaense

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Professor da Universidade Paranaense – UNIPAR, campus de Cascavel/PR. Advogado e Procurador Municipal.

Carla Roberta Ferreira Destro, Toledo Prudente Centro Universitário

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Coordenadora de Pesquisa e Extensão e Docente do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

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Publicado

04-12-2024

Como Citar

Barros, H. C., & Destro, C. R. F. (2024). O MODELO DE DECISÕES APOIADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 27(1), 67–80. https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i1.2024-11228

Edição

Seção

Artigos