ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Autores

  • Natasha Ohana Manso de Matos Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Claudia Luiz Lourenço Università degli Studi di Messina

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-10419

Palavras-chave:

Prisão Preventiva, Garantia da Ordem Pública, Princípio da Presunção de Inocência

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise jurisprudencial. Com o objetivo de demonstrar como a prisão preventiva é abordada hodiernamente quando fundamentada na garantia da ordem pública, serão realizadas considerações acerca do princípio constitucional da presunção de inocência, posteriormente, serão debatidos conceitos acerca da Prisão Preventiva e seus pressupostos legais assim como a sua relação com o princípio em referência. Por fim, será feito levantamento de dados sobre como o requisito da Garantia da Ordem Pública nas prisões preventivas trazem uma grande insegurança jurídica para a sociedade, ofendendo também o princípio da presunção de inocência.

Biografia do Autor

Natasha Ohana Manso de Matos, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Acadêmica de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás com bolsa integral do Programa Universidade para Todos - ProUni; Presidente da Liga Acadêmica de Estudos em Ciências Penais da PUC Goiás (LACIPE); Foi estudante voluntária de Iniciação Científica da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PROPE) da PUC Goiás; Foi Monitora de Direito Penal e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Claudia Luiz Lourenço, Università degli Studi di Messina

Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Università degli Studi di Messina(2016), sob a supervisão do Prof. Dr. Mario Trimarchi, onde desenvolveu pesquisa com o título: Il diritto acquisito come strumento di sicurezza giuridica nella Costituzione del 1988. Doutorado em Psicologia (Análise Experimental do Comportamento) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(2013), sob a orientação do Dr. Lorismario Ernesto Simonassi, tendo desenvolvido a tese Sistema Penal e Psicologia: Determinismo ou Livre-arbítrio. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Goiás(2002), sob a orientação do Dr. Licínio Leal Barbosa, tendo desenvolvido pesquisa com Bolsa CAPES, com o título: Implicações Penais da Eutanásia. Especialista em Docência Universitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(PUC/GO, 1999) com monografia de final de curso sob a orientação do Prof. Dr. André Vasconcelos Silva, intitulada: Ressocialização e seu fracasso: Diagnóstico do Sistema prisional. Especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (1999). Especialista em Direito Público pela FESURV-Axioma Jurídico(2007). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) (1997). É professor adjunto na Universidade Federal de Goiás (UFG) ( desde 2014), Chefe do Departamento Profissionalizante(2020) ministrando Direito Processual Penal, Leis Penais Específicas, Estágio Supervisionado, Direito Administrativo, Cortes Penais Internacionais. Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás(PUC/GO desde 2008), trabalhando com disciplinas presenciais Direito Penal, Direito Processual Penal, Prática Jurídica e síncronas on-line Criminalística, Criminologia, Estatuto da Criança e do Adolescente, Trabalho de curso. Professora na Faculdade Sul Americana(2009/2013; 2014/2019-1), Professor membro do NDE da Faculdade Atame (2017 até o presente), na FANAP (2014-2017). Professora Pesquisadora junto a Associação Educacional de Mineiros(2015/2016). Técnica Especializada em Gestão Administrativa/Articulação Institucional na Coordenação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente(2009/2010). Professora na Faculdade Cambury (2010-2015/1), presencial e ambiente virtual, Faculdade de Inhumas- FACMAIS(2010), Professora na Faculdade Anhanguera(2009/2012), Professor Substituto na Universidade Federal de Goiás (2006/2007), UNIP (2001-2004), Faculdades Objetivo (2001-2005) e Faculdade Padrão(2002). É advogada (OAB/GO17.226). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Prática Jurídica, Criminalística e Direito Administrativo (Convênios), atuando também nos seguintes temas: Biodireito, Direito Constitucional, Defesa do Consumidor, Direito Financeiro, Reforma Penal, Criminologia, Direito Previdenciário, Estatuto da Criança e do Adolescente. Membro do Conselho Estatual de Segurança Pública (2018-2022). Membro no Conselho Penitenciário do Estado de Goiás (2020/2024). Expertise em Psicologia Justiça Criminal pela Universidade de Queensland, Austrália (2021). Autora de livro, capítulo de livros e artigos científicos. Parecerista de Artigos Científicos da Revista Jurídica da Presidência da República; da Universidade Federal de Viçosa, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dentre outras.

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Publicado

24-06-2024

Como Citar

de Matos, N. O. M., & Lourenço, C. L. (2024). ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 26(2), 832–852. https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-10419

Edição

v. 26 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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