A DEMOCRACIA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i1.2024-10165

Palavras-chave:

Avanço tecnológico, Cidadania digital, Participação política, Democracia semi-indireta, Soberania popular

Resumo

A tecnologia proporcionou uma releitura da participação política no Estado democrático. Com o avanço tecnológico, cidadania e democracia não podem mais ser interpretadas de maneira conceitualmente fechada e limitada ao entendimento clássico da matéria. Neste cenário de interações sociais dinâmicas e virtuais, a concepção de cidadão, antes circunscrita à ideia de um titular de direitos vinculado à nacionalidade, tornou-se insuficiente, assim como a perspectiva da prática democrática somente atrelada à existência de um governo para o povo e pelo povo também não fornece uma compreensão integralmente adequada e adaptada aos novos tempos de interferência cívica nos rumos do Estado. Por isso, hoje, considera-se que a cidadania e a democracia digital são expressões cuja observação se faz necessária para se manter a atualidade dos meios de ação política, nos quais o cidadão desempenha um papel mais ativo na sociedade, aproximando-se das instituições políticas, dos gestores públicos e dos representantes eleitos, com o intuito de obter informações e reivindicar prestações de contas referentes ao controle da representatividade política. Com base em revisão de bibliografia, neste artigo, apresentou-se a concepção de democracia por meio da reprodução da classificação tradicional de regime político exercitável direta ou indiretamente; além disso, analisou-se os conceitos de cidadania e democracia digital como produto do avanço da tecnologia informacional e comunicacional, a partir do que se concebeu a participação política nas redes de interação interpessoal e virtual enquanto técnica de controle e fiscalização dos negócios públicos e da atuação dos representantes eleitos.

Biografia do Autor

José Bruno Martins Leão, Universidade Paranaense

Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR); Universidade Paranaense – UNIPAR; Instituição Toledo de Ensino – ITE.

Michel Elias de Azevedo Oliveira, Universidade Paranaense

Especialista em Direito e Processo Civil, Direito de Família e Direito e Processo Penal - Universidade Paranaense – UNIPAR

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Publicado

04-12-2024

Como Citar

Leão, J. B. M., & Oliveira, M. E. de A. (2024). A DEMOCRACIA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 27(1), 165–181. https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i1.2024-10165

Edição

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Artigos