A BOA-FÉ OBJETIVA COMO CRITÉRIO A PRIORI DE JUSTIÇA E A BOA-FÉ SUBJETIVA COMO CRITÉRIO A POSTERIORI DA JUSTIÇA: O CONCEITO DE JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DA AÇÃO HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-012Palavras-chave:
Boa-fé, Justiça, Ação HumanaResumo
A boa-fé é cláusula geral de direito privado cujos contornos objetivos e subjetivos impactam a interpretação dos negócios jurídicos quanto aos efeitos e consequências esperadas dos comportamentos das partes, a fim de extrair não apenas o correto sentido e alcance das cláusulas contratuais, como também conformar as consequências jurídicas decorrentes de eventual inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes. Neste contexto a boa-fé objetiva traduz elemento a priori de análise das justas expectativas de comportamentos adequados perseguidos pelas partes, e a boa-fé subjetiva encontra seu fundamento de existência a posteriori, a partir do conceito de justiça como fundamento da ação humana.
Referências
ALVES, Jones Figueirêdo. Código Civil Comentado. SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coord). São Paulo: Saraiva, 2010.
BHANDARI, D. R. Plato’s Concept of Justice: An Analysis. The paideia Archive: Twentieth World Congress of Philosophy, 1998.
BUCHANAN, James. A theory of Justice by John Rawls. Public Choice, Vol. 13. September, 1972.
BUCHANAN, James. The Justice of Natural Liberty. The Journal of Legal Studies. Vol. 5. N. 1, January 1976.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 2021.
CORDEIRO, António Menezes. Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2016.
DIERKSMEIER, Claus. CELANO, Anthony. Thomas Aquinas on Justice as a Global Virtue in Business. Business Ethics Quarterly. Vol. 22, nº 2, April 2012.
FAGGION, Andrea. O imperativo categórico como realização da necessidade lógica da razão. Revista de Filosofia, Curitiba. V. 15. N.17, pp. 43-53. Jul/dez. 2003.
FINNIS, Jonh. The Restoration of Retribution. Analysis. Vol. 32, No. 4. March, 1972.
HAMEDIM, Afifeh. The Concept of Justice in Greek Philosophy (Plato and Aristotle). Mediterranean Journal Of Social Sciences. Vol. 5, Nº 27, 2014.
HAYEK, Friedrich August Von. O Uso do Conhecimento na Sociedade. In: MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 153– 162, 2018. DOI: 10.30800/mises.2013.v1.205.
LARENS, Karl. Base del negocio jurídico y cumplimiento de los contratos. Albolote (Granada): Comares, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith Martins. O Novo Código Civil Brasileiro: em busca da Ética da Situação. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, vol. 20, 2001.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé como Modelo (uma aplicação da Teoria dos Modelos, de Miguel Reale). Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. Porto Alegre, v. 2, n. 4, ago. 2014.
MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Código Civil Comentado. 4 ed. em e-book. São Paulo: Saraiva, 2022.
MISES, Ludwig Von. A Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2010.
MORAIS, Ezequiel. A boa-fé objetiva pré-contratual. Deveres anexos de conduta. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MOREIRA, Daniel Scaramella; PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek. Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, Umuarama, v. 26, n.1 , p. 32-50, 2023. ISSN: 1982-1107.
PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. Os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal: controle de constitucionalidade, ativismo judicial e divisão de poderes. Orientador: Bruno Smolarek Dias, 2022. 133 f. Dissertação (Mestrado) - Mestrado em Direito Processual e Cidadania, Universidade Paranaense, Umuarama, 2022.
RODRIGUES, Laura Secfém et al. Compromissos de Ajustamento de Conduta e Processo Estruturante na Proteção de Dados Pessoais: é hora de um novo passo. Revista de Direito e as Novas Tecnologias. Vol. 11/2021. Abr-Jun 2021, DTR20218869.
SANDEL, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa Certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coord). Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: Volume I. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.
SMITH, Adam. Lectures on Justice, Police, Revenue and Arms. Dublin: Edwin Cannan, 1896.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
