PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER NA ERA DA TECNOLGIA E INTERNET: SEXTORSÃO, PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E A LEI LOLA

Resumo

Com os avanços da sociedade, a tecnologia se mostrou muito ativa, permitindo que novas formas de agressões fossem praticadas em face da mulher. O problema da pesquisa é verificar as violências contra a mulher que estão acontecendo devido ao desenvolvimento tecnológico aliado à internet e analisar como o Estado tem atuado para coibir as novas agressões. Para isso, na primeira seção discute a evolução tecnológica como instrumento de novas formas de violência contra à mulher; na segunda a finalidade é estudar os direitos da personalidade femininos que são lesados com a sextorsão e a pornografia de vingança, devido ao uso errôneo da rede mundial de computadores; a terceira seção visa compreender como a violência psicológica contra mulher é tutelada no Brasil, principalmente, pela Lei Lola. Diante do estudo realizado, percebe-se que as ações brasileiras de combate e coibição das agressões às mulheres e seus direitos ainda são tímidas e insuficientes para uma efetiva tutela, pois ainda dependem do aval patriarcalista do Estado para que se desenvolvam, o que ocorre apenas após reiteradas violações e ação de grupos de pressão. O estudo adotou o método de pesquisa hipotético-dedutivo, com a revisão bibliográfica de obras científicas e legislações.