OS MEIOS DE COERCITIVIDADE PARA EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA AMBIENTAL

Autores

  • Carla de Paula Souza
  • Guilherme Carneiro de Rezende

Resumo

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o advento do neoconstituicionalismo e a eclosão dos direitos difusos e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, como o Direito Ambiental, exigiu-se do Código de Processo Civil uma urgente adequação de suas técnicas, objetivando satisfazer esses novos direitos. Neste contexto, preocupa-se em encontrar a tutela específica para efetivar a sentença ambiental, haja vista que matéria almeja a prevenção e recomposição do dano, e não somente a punição pecuniária do causador.

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Publicado

08-07-2015

Como Citar

Souza, C. de P., & Rezende, G. C. de. (2015). OS MEIOS DE COERCITIVIDADE PARA EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA AMBIENTAL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 16(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/5148

Edição

Seção

Artigos