EFETIVIDADE PROCESSUAL E OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL

Autores

  • Karina Guedes Pereira
  • Alisson Henrique do Prado Farinelli

Resumo

A atual sistemática da Execução Civil possibilita ao devedor três modalidades de defesa: a exceção de pré-executividade; a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. O presente artigo propõe-se a analisar tais institutos processuais a partir das Leis nº. 11.232/05 e 11.382/06 e seu impacto nos meios de defesa disponíveis ao devedor. Serão analisados alguns princípios processuais que norteiam a Execução Civil, com ênfase na efetividade processual e razoável duração do processo, a fim de se opinar, ao final se as reformas processuais foram positivas para a diminuição da crise do processo e do Poder Judiciário. Enfoca-se, também, as modificações que o Novo Código de Processo Civil pretende realizar na sistemática dos Embargos à Execução.

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Publicado

27-10-2014

Como Citar

Pereira, K. G., & Farinelli, A. H. do P. (2014). EFETIVIDADE PROCESSUAL E OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 15(1). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/4736

Edição

Seção

Artigos