INTERVENÇÕES GENÉTICAS EM SERES HUMANOS E A DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais como o descobrimento de curas, tratamentos médicos para doenças incuráveis, possibilidade de pessoas com insuficiência reprodutiva ter filhos, prolongamento da expectativa de vida etc., resultando em uma melhor qualidade de vida. Com o progresso chegaram as dúvidas e polêmicas acerca dos limites da atuação do ser humano na engenharia genética. Várias são as formas de intervenção genética em seres humanos, podendo ser classificadas em tratamentos com fins curativos ou com fins experimentais. Para que a intervenção genética possa ser realizada dentro da normatividade existente, deverão, além do consentimento do paciente, ser observados o equilíbrio entre os riscos e os benefícios do tratamento, princípios fundamentais, como a dignidade humana, o direito ao próprio corpo, o direito à intimidade genética e os princípios bioéticos. Sucede que, paralelamente ao avanço da biogenética, surgem os grandes grupos empresariais que visam altas possibilidades de lucros e, com isto, acabam olvidando a ética nas pesquisas em humanos, as quais poderão acarretar, inclusive, a discriminação genética. Referidos avanços tecnológicos não foram acompanhados pelo direito, carecendo de um estudo mais aprofundado.