A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ABORTO no BRASIL

Autores

  • Gelson Amaro de Souza Filho

Resumo

Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.

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Como Citar

Souza Filho, G. A. de. (2010). A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ABORTO no BRASIL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 11(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/2757

Edição

v. 11 n. 2 (2008)

Seção

Artigos

Licença

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