A ATUAÇÃO SINDICAL E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • José Vinicius de S. Rocha

Resumo

Aprecia-se neste estudo a atuação das entidades sindicais na prestação de assistência judiciária aos membros das categorias correspondentes, abordando aspectos legislativos e práticos dessa atuação. Analisa-se o tema à luz do direito fundamental de acesso à justiça, inscrito na ordem constitucional brasileira. O método utilizado envolve pesquisa bibliográfica, estendendo-se à doutrina jurídica à legislação nacional. Verificando-se a omissão das entidades de classe quanto a este dever constitucional, examinam-se as conseqüências que este descompromisso tem gerado nas lides trabalhistas.

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Como Citar

Rocha, J. V. de S. (2008). A ATUAÇÃO SINDICAL E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 10(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/2030

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Artigos