Reflexões Sobre O Problema Da Autoridade Coatora No Mandado De Segurança E Suas Implicações

Autores

  • Lucimar Zancani

Resumo

A controvérsia que se verifica no tocante à autoridade coatora no mandado de segurança não é um problema isolado, estando arraigado ao problema maior da legimitidade passiva e implicando em outros diversos problemas quanto a indicação do sujeito passivo, a comunicação processual da pessoa jurídica a qual está vinculada a autoridade, a possibilidade de impetração do mandamus contra atos de particulares e ao suportamento dos encargos decorrentes da concessão da segurança. Problemas estes que representam uma teia de problemas-reflexos, pois têm como origem comum a discussão a respeito da parte passiva no mandado de segurança.

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Como Citar

Zancani, L. (2008). Reflexões Sobre O Problema Da Autoridade Coatora No Mandado De Segurança E Suas Implicações. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 8(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1353

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Artigos