A Eficiência da Persecução Penal e a Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O artigo analisa a eficiência do sistema penal sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Partiu-se da necessidade de esclarecer a aparente contradição entre a persecução penal e os direitos individuais, em especial a dignidade. Primeiramente, expõe-se a crise institucional que desacredita o Estado como capaz de prover a segurança pública. Em seguida, trabalha-se com o papel do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico, em especial o brasileiro contemporâneo. No ponto subseqüente, é trabalhada a noção de eficiência do sistema penal, partindo-se de uma visão econômica da administração dos meios disponíveis ao estado na prevenção e combate à criminalidade. Defende a proposição de que a real eficiência da persecução penal, operada por todos os agentes integrantes de seu sistema, somente atingirá seus fins se operar com o objetivo principal de garantir a dignidade da pessoa humana. Neste particular, garantir-se-ia a correta atuação do direito penal tanto em relação à comunidade, quanto ao agente delituoso.