A Unificação do Processo Cautelar

Autores

  • Pedro Albino Vieira Vilande

Resumo

O presente trabalho tem por escopo apresentar sugestão para unificação do processo cautelar. Com as alterações introduzidas pela reforma processual, especialmente em relação à implantação do instituto da antecipação da tutela, o processo cautelar readquiriu suas características originais, como instrumento de mera segurança, destinado apenas a proteger o direito material. O poder geral de cautela, outorgado ao juiz de forma ampla, mostra-se como instrumento apto a atender todas as demandas cautelares, sendo desnecessária a manutenção da extravagante legislação que disciplina as medidas cautelares específicas, que deverão ser suprimidas.

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Como Citar

Vilande, P. A. V. (2008). A Unificação do Processo Cautelar. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 7(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1334

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Seção

Artigos