Requisitos Essenciais para a Caracterização

Autores

  • Ana Nice Gemelli Hendges

Resumo

Esse artigo teve como objetivo demonstrar a situação atual da união estável no Direito Brasileiro com enfoque na Lei no 9.278/96 com a intenção de ensejar reflexões sobre os novos conceitos básicos sobre a família e, assim, atentar para os requisitos essenciais para a caracterização da união estável. A união estável assim com o casamento é o principal centro de cultivo de relações que visam ao aprimoramento moral do homem. É importante a análise dos direitos dos conviventes pela assistência moral em razão de sua relevância, verdadeiro requisito da união estável que, assim como ocorre no casamento, favorece o cumprimento dos demais deveres pelos conviventes.

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Como Citar

Hendges, A. N. G. (2008). Requisitos Essenciais para a Caracterização. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 6(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1304

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Artigos