Aspectos Controvertidos das Nulidades Processuais no Sistema Jurídico Brasileiro

Autores

  • Sandro Marcelo Paris Franzoi

Resumo

No atual diploma processual civil, bem como no anterior, percebe-se claramente a procupação do legislador com a forma dos atos processuais, buscndo sempre um caminho seguro e previsívil para as partes, temperado por uma forte tendência em salvar processos. Todavia, a insuficiente regulamentação do tema gera infinitas controvérsias no mundo jurídico, tanto para a doutrina quanto para a Jurisprudência, bem como para os demais operadores do Direito. Logo, de fundamental importância a demonstração de um sistema lógico e não casuístico de aplicação das nulidades processuais que aborte os conceitos e classificação dos vícios dos atos jurídicos processuais de modo a atingir a finalidade do processo, que nada mais é do que ervir de instrumento para a aplicação do Direito.

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Como Citar

Franzoi, S. M. P. (2008). Aspectos Controvertidos das Nulidades Processuais no Sistema Jurídico Brasileiro. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 4(2). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1268

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Artigos