Princípios Constitucionais no Direito Tributário

Autores

  • Antônio Américo

Resumo

Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal). Defendemos a importância desses princípios que constituem base para qualquer tributação justa. Porém, evitando a dúvida às normas jurídicas em vigor, bem como apresentando propostas de como o assunto deveria por elas ser tratado. Apenas, perlustramos o assunto sem a intenção de esmiúça-lo com a esperança de que contribua para um ordenamento tributário mais caçado nos princípios constitucionais tributários que constituem alicerce para uma tributação justa e eficiente.

Downloads

Como Citar

Américo, A. (2008). Princípios Constitucionais no Direito Tributário. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 3(1). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1239

Edição

Seção

Artigos