LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E O ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i2.2024-11503Palavras-chave:
Litigância, Má-fé, Direito Digital, Acesso à JustiçaResumo
A proteção da prática advocatícia e a garantia do acesso à justiça devem ser preservadas para vedar abusos, em regra, de demandadas na litigância predatória, preservando assim, a prestação jurisdicional, especialmente na era moderna com o incremento do acesso à internet e realização de contratos eletrônicos. Exigindo assim, a modernização do Direito com o surgimento e a necessidade da regulação da área digital, que deverá se fazer acompanhar não só de conhecimentos técnicos, como também da boa-fé processual, principalmente dos advogados, sob pena de sofrerem com maior rigor para realizarem a comprovação dos requisitos da petição inicial, como já estudado no Tema de n°1198 do STJ.
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