IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS NA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NO BRASIL

Resumo

As células-tronco embrionárias (CTE) encontradas nos embriões possuem a capacidade de se diferenciar em qualquer célula do corpo humano. As pesquisas com a CTE são realizadas com o intuito de encontrar a cura para diversas doenças. O problema é que para realizar tais experiências requer-se a morte do embrião e adquire-se todo um caráter ético e legal, por tratar-se da própria vida humana. Diante dessa questão, objetivou-se com a presente pesquisa, apresentar as implicações éticas e legais na utilização de células tronco embrionárias no Brasil, em pesquisas para fins terapêuticos. O foco principal desse discurso está na questão do que vem a ser o embrião, é pessoa ou mera aglomeração de células? Cabe ao direito permitir ou não tal utilização, e a ética, dizer se tal ato é lícito ou fere o direito. O Brasil autorizou a utilização dos embriões humanos congelados em clínicas de fertilização, desde que aprovados pelos pais, alegando que não se trata de um problema ético, mas do direito dos pais decidirem sobre o que fazer com o material biológico por eles gerados.