Martins RM. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RCJS [Internet]. 2º de fevereiro de 2009 [citado 22º de novembro de 2024];11(1). Disponível em: https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/2247