R. O. G. de Oliveira, “O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NA HIPÓTESE DO ARTIGO 135, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”, RCJS, vol. 19, nº 2, nov. 2017.