Silva, Paulo Cezar da. 2008. “Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz: Conceito, Requisitos, Natureza Jurídica E Efeitos Relacionados Ao Concurso De Pessoa”. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR 6 (1). https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/1296.