Martins, R. M. (2009). A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 11(1). Recuperado de https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/juridica/article/view/2247