Maia Neto, C.F. 2010. DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: PODER-DEVER ESTATAL DE RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 11, 2 (fev. 2010).