ESTATUTO DO DEFICIENTE (LEI Nº 13.146 ? 2015) E OS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO DE CURATELA

Autores

  • Murilo Henrique Cuco de Almeida Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Ricardo Soares Mestre Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i2.7676

Resumo

presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças a respeito  do rol dos absoluta e relativamente incapazes, alterando substancialmente os artigos 3º e 4º do Código Civil, com redação atribuída pela Lei nº 13.146 ? 2015, de forma que a análise do procedimento de curatela será através da manifestação da vontade, sendo a intervenção judicial uma medida excepcional e extraordinária. Para a realização deste estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica com a utilização de material específico dentre eles, documentos, publicações de artigos científicos, monografias, dissertações e livros, sendo este último a principal fonte referencial.

Biografia do Autor

Murilo Henrique Cuco de Almeida, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bacharelando em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – PR.

Ricardo Soares Mestre Janeiro

Bacharel em Direito/UNIPAR, Especialista em Direito Civil e Processo Civil/UNIPAR e Mestre em Direito Processual e Cidadania/UNIPAR. Atualmente é Advogado e Professor Adjunto  da Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – PR.

Downloads

Publicado

23-12-2019

Como Citar

ALMEIDA, Murilo Henrique Cuco de; JANEIRO, Ricardo Soares Mestre. ESTATUTO DO DEFICIENTE (LEI Nº 13.146 ? 2015) E OS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO DE CURATELA. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 27, n. 2, 2019. DOI: 10.25110/akropolis.v27i2.7676. Disponível em: https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/akropolis/article/view/7676. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 27 n. 2 (2019)

Seção

Artigos de Revisão

Licença


Os Direitos Autorais para artigos publicados são de direito da revista. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores.

Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.