UMA VISÃO SOCIAL E JURÍDICA SOBRE O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Autores

  • Fabricio Batista de Souza Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Pedro Henrique Marangoni
  • Luiz Roberto Prandi

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v26i2.7460

Resumo

Procurou-se com este trabalho lançar um olhar sobre o direito social à saúde, que é estabelecido constitucionalmente como um dever do Estado, diretamente ligada ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e garantida mediante políticas sociais e econômicas. Partindo dessas diretrizes foi criado o Sistema Único de Saúde - SUS, cujos principais princípios norteadores são: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade de assistência, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Entretanto, apesar do cuidado com que o legislador constituinte tratou saúde, o Estado tem violado esse direito social. As políticas públicas direcionadas a esta área, tem se mostrado insuficientes, e o país ainda tem problemas graves relacionados a este tema como falta de médicos, falta de medicamentos e de equipamentos, demora no atendimento, falta de estrutura dos hospitais, etc. Todas essas carências geram danos à população, passíveis de reparação civil, por parte do Estado.

Downloads

Publicado

17-06-2019

Como Citar

SOUZA, Fabricio Batista de; MARANGONI, Pedro Henrique; PRANDI, Luiz Roberto. UMA VISÃO SOCIAL E JURÍDICA SOBRE O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 26, n. 2, 2019. DOI: 10.25110/akropolis.v26i2.7460. Disponível em: https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/akropolis/article/view/7460. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos