O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DIANTE DAS “PROVAS” PARA O INGRESSO EM CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Resumo

O presente trabalho busca, no contexto brasileiro hodierno, identificar o papel das Instituições de Ensino Superior diante das “provas” para o ingresso em categorias profissionais. Os conselhos profissionais, a exemplo do que ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil, alegando uma espécie de “controle de qualidade” sobre a formação acadêmica de egressos de Instituições de Ensino Superior, têm se posicionado no sentido de exigir aprovação em exames para o ingresso em seus quadros profissionais. Diante disso, questiona-se se as categorias profissionais têm competência para avaliar a qualidade de ensino no país, se as Instituições de Ensino Superior estão cumprindo sua função educacional, qual a responsabilidade do Ministério da Educação em relação à qualidade do ensino e qual a função das provas exigidas pelos conselhos. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica. A função das Instituições de Ensino Superior é a de formar adequadamente pessoas com capacidade para exercer as respectivas profissões. O Poder Público, através do Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela qualidade dos cursos superiores, cabendo às entidades de ensino superior a formação e avaliação do profissional durante o curso superior. A exigência de aprovação em exames pelas categorias profissionais é inapropriada.