A Integração Ambiental e o Mercosul

Resumo

A partir de 26 de março de 1991 o Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai assinaram o TRATADO DE ASSUNÇÃO, que institucionalizou o MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL – hoje acrescido do Chile – visando a implantação do mercado comum, implicando na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos interpartes, através da gradual eliminação dos direitos alfandegários e de quaisquer outras medidas de efeitos equivalentes. As soluções jurídicas comuns para o fortalecimento do processo de harmonização e integração não se efetivaram até hoje porque a política comum não se implementou. Esse TRATADO consigna, no preâmbulo, a defesa ambiental como uma das metas dos estados-membros. Cotejando as cartas políticas desses cinco países, verifica-se que há identidade entre elas quanto à preocupação com a proteção do meio ambiente e a prevenção contra a ocorrência de danos ambientais, face ao perigo de exaurimento das fontes naturais e à impossibilidade de recuperação dos ecossistemas destruídos.