Estrutura da hipótese da incidência tributária
Resumo
Osmar José Serraglio examina a teoria da norma tributária evidenciando a inexistência de distinção entre as estruturas das diversas normas jurídicas. Assentado em autores de nomeada, no campo do Direito Tributário, como Geraldo Ataliba e Paulo Barros de Carvalho, demonstra a distinção que se deve fazer entre dois momentos lógica e cronologicamente diferentes, no denominado fato gerador: aquele da norma e o outro, do fato concreto embora confundidos sob incidência denominação. Finalmente, põe em relevo o aspecto material da hipótese de incidência, para a classificação dos tributos.Downloads
Como Citar
SERRAGLIO, Osmar José. Estrutura da hipótese da incidência tributária. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 1, n. 1, 2008. Disponível em: https://unipar.openjournalsolutions.com.br/index.php/akropolis/article/view/1567. Acesso em: 5 out. 2024.
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